DIREITO DE FAMÍLIA
O Direito de Família é responsável por regular as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do matrimônio, da união estável, do parentesco, da tutela e/ou da curatela. Possui normas jurídicas que trabalham de acordo com orientação constitucional do conceito de família, levando em conta o entendimento jurisprudencial, em âmbito jurídico, e transformações sociais, no âmbito da sociologia.
O IBGE estima que a proporção entre casamento e divórcio é 3 para 1.
2011: ano em que o STF reconheceu a equiparação das relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
A equipe de Direito de Família do escritório Martins Regina Advocacia está capacitada para auxiliar juridicamente e prestar consultoria em diversas questões advindas do âmbito familiar, tais como:
- Casamento, Pacto Antenupcial, Acordo Nupcial;
- Escritura de União Estável;
- Pacto de Convivência e Namoro;
- Direitos e deveres dos cônjuges;
- Reconhecimento e dissolução de união estável união estável;
- União homoafetiva;
- Ação de alimentos;
- Revisão de pensão alimentícia casamento no exterior e seus efeitos;
- Retificação de registro civil (alteração de nome, acréscimo de sobrenome, entre outros);
- Anulação de casamento;
- Divórcio judicial (consensual ou litigioso) e divórcio extrajudicial;
- Homologação de Divórcio no exterior;
- Partilha do patrimônio do casal judicial e extrajudicial;
- Ação de investigação de paternidade;
- Guarda dos filhos;
- Convivência familiar e regulamentação de visitas (direito de visitas);
- Adoção;
- Tutela de menores e curatela.
DIREITO DE SUCESSÕES
Além do Direito de Família, mas ainda sobre relações familiares e sociais, o escritório conta com equipe especializada em Direito das Sucessões, ramo do direito que disciplina a transferência do patrimônio em decorrência da perda de um ente querido.
Aumento de 44% de inventários em relação a 2019.
Neste sentido, o escritório atua nos interesses dos herdeiros desde a:
- Abertura de Inventário judicial e extrajudicial;
- Partilha de bens na herança;
- Aceitação ou renúncia de herança;
- Abertura de testamento;
- Consultoria prévia ao falecimento;
- Elaboração de Testamentos;
- Planejamento Sucessório.