DIREITO TRABALHISTA
Ramo do Direito que rege as relações de trabalho, em especial entre empregado e empregador, o Direito Trabalhista tem os valores sociais do trabalho como Princípio Fundamental consagrado em nossa Constituição, tamanha sua importância em nosso ordenamento jurídico.
52% dos empregos com carteiras assinadas no Brasil são fruto das Micros e Pequenas Empresas.
Horas Extras é o assunto que lidera as estatísticas oficiais na Justiça Trabalhista com 39.097 processos.
Dentre os serviços prestados pelo Martins Regina Advocacia destacamos:
- Representação Processual;
- Consultoria sobre aplicação da lei trabalhista e convenções coletivas de trabalho;
- Assessoria jurídica preventiva;
- Representação nas Delegacias Regionais do Trabalho e Ministério Público do trabalho;
- Assessoria em acordos e convenções coletivas;
- Acidente de trabalho;
- Avaliação e elaboração de planos de incentivos e benefícios como participação nos lucros e stock option;
- Assessoria em plano de demissão voluntária.