DIREITO DO CONSUMIDOR
O Direito do Consumidor abrange todas as questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, visando resguardar o direito do consumidor nestas relações.
84,6% foi o aumento de reclamações sobre Direito do Consumidor em relação ao ano anterior no site Reclame Aqui.
O SINDEC aponta que 76,5% é o índice médio de soluções em casos do Direito do Consumidor.
A equipe do escritório Martins Regina Advocacia presta consultoria e auxílio jurídico nas seguintes situações:
- Problemas envolvendo compras pela internet;
- Produto com defeito ou não entregue;
- Vícios na qualidade de produtos e serviços;
- Atraso na entrega de produtos e/ou serviços;
- Propaganda enganosa e Venda casada;
- Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;
- Direito de arrependimento e devolução do produto;
- Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, tais como: SPC e SERASA;
- Revisão de cláusula de contrato, como por exemplo de Financiamento;
- Atraso na entrega de imóvel;
- Assuntos envolvendo plano de saúde;
- Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
- Água e esgoto, energia elétrica, cancelamento ou atraso de voo, avaria e/ou extravio de carga ou bagagem, Overbooking, Programa de milhas;
- Pacote turístico;
- Transportes coletivos;
- Reajustes e juros abusivos.