DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.
O advogado tributarista exerce um papel importante nas empresas, sobretudo, para defender o patrimônio do empreendedor e evitar cobranças abusivas, afinal, ele direciona todo o processo fiscal da organização. Seu trabalho inclui desde a apuração dos tributos da empresa até a resolução de conflitos e defesa judicial.
Quem conta com um advogado tributarista tem a segurança de seguir um planejamento tributário adequado, evitando, assim, os riscos e os prejuízos financeiros.
O complexo sistema tributário brasileiro demanda planejamento e consultoria especializada para as mais diversas questões, seja na esfera administrativa ou judicial.
Desde a promulgação da Constituição até 2019, o Brasil editou 403.322 leis tributárias
No consultivo, provemos pareceres técnicos sobre os mais diversos temas tributários, levando em consideração as leis em vigor, mas também os projetos de lei em curso no país.
35,17% do PIB é a carga tributária brasileira.
No âmbito contencioso, o escritório Martins Regina Advocacia defende seus clientes contra autuações dos entes públicos.
Dentre nossos serviços destacamos:
- Planejamento Tributário;
- Consultoria de temas tributários;
- Contencioso administrativo e judicial;
- Transfer Pricing.