Entries by Pedro DeRegina

Entrevista do advogado Dr. Pedro DeRegina para a revista Quality Magazine

O Martins Regina Advocacia é um escritório especializado em Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessório. O início dos trabalhos se deu em 1994, quando executivos de multinacionais, sócios das principais bancas de escritórios de Advocacia do Rio de Janeiro, e Procuradores, na mesma cidade, decidiram se unir para fundar o escritório. A atuação se dá também […]

Uma análise sobre as holdings e offshores

A holding foi instituída no direito brasileiro pela Lei 6.404/76, a Lei das Sociedades Anônimas, que prevê, em seu artigo 2°, caput e § 3º, que pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes, assim como a participação societária em outras sociedades. Nessa […]

A execução contra avalista de empresa sujeita a recuperação judicial ou a falência

O processamento da recuperação judicial de empresa, ou mesmo a aprovação do plano de recuperação, não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. Esse é o entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, estabelecido no artigo […]

A empresa na pandemia coronavírus: o que fazer com empregados e dívidas

O mundo passa por um evento avassalador. A Coronavírus (COVID-19) é uma pandemia (enfermidade com ampla disseminação internacional) que atinge indiscriminadamente toda a população. Embora tenha taxa de letalidade relativamente baixa, é altamente contagiosa. O principal efeito, do ponto-de-vista econômico, está no impacto que provoca no sistema de saúde, que não tem estrutura para suportar […]